Conisud participou, dia 07/10pp, de uma reunião com a Secretária Estadual da Cultura - Claudia Pedroso, que nos informou sobre a contratação de uma empresa para auxiliar os municípios com a operacionalização da Lei Aldir Blanc – LEI 14.017/2020, na qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Conforme a Lei, a União entregará aos Estados, e Municípios ainda em 2020 o valor de R$ 3 Bilhões para aplicações em ações emergenciais: 1- assistencial, 2- preservação dos espaços culturais e 3- capacidade de produção (geração de emprego e renda), em apoio ao setor de cultura, por meio dos Poderes Executivos. “A cultura representa 2,69% do PIB Nacional”.
Em apoio aos municípios, o Governo do Estado está disponibilizando um software, sem custo, para facilitar o trabalho. Neste caso o município tem que manifestar seu interesse e assinar um Termo de Adesão. O prazo para inscrições e para ter direito ao recurso vai até o dia 16/10/2020.
Outra iniciativa foi a contratação de uma assessoria para ajudar na elaboração de Editais, minutas de decretos ou mesmo para tirar dúvidas. Informações mais detalhadas, segue contatos abaixo:
Consultoria – APAA (oferece modelos e interpreta as questões mais complexas)
Fone: (11) 3882-8080
Site: www.amigosdaarte.org.brr
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PARA DÚVIDAS PONTUAIS: (Se você sabe fazer, mas tem dúvidas ao longo do processo)
Canais de Atendimento:
Atendimento Lei Aldir Blanc + uso do sistema - 06h às 22h – 7 dias semana
Prodesp: 0800 726 2277 - OPÇÃO 1
ATENDIMENTO A DÚVIDAS/ OUVIDORIA / CANAL DE DENÚNCIA:
Ligação de celular: (11) 2899-1572
Fone: (11) 3339-8010
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mais uma articulação da Rede Nacional de Consórcios Públicos, através do Presidente - Victor Borges.
Brigida Sacramento
Secretaria Executiva do Conisud