Itapecerica da Serra, 24 de Junho de 2022.
AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS: COTIA, EMBU DAS ARTES, EMBU GUAÇU, ITAPECERICA DA SERRA, JUQUITIBA, SÃO LOURENÇO DA SERRA, TABOÃO DA SERRA E VARGEM GRANDE PAULISTA.
Cumprindo o disposto nos termos do artigo 29 do Estatuto, ficam convocados os entes federativos integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO – CONISUD, a realizar-se no dia 29 de Junho de 2022 (quarta feira), às 14hs, na sala de reuniões do Conisud, situada a Rua Minas Gerais, 58 – Pq. Paraíso, Itapecerica da Serra – a fim de deliberar a seguinte ordem do dia:
1 – Autorização para:
- – Adesão e assinatura do Contrato com o FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição), para recebimento de Usina Movel de RCC e cavalo Mecânico, de acordo com Adesão as Atas de Preços Encaminhadas pela SIMA- Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente e demais providencias;
2 – Deliberação sobre providências necessárias para:
2.1 - Assinatura de Contrato de Programa para todos os prefeitos que aderirem à utilização do equipamento;
2.2 - Custos referentes à contratação de seguro e licenciamento para o equipamento ;
2.3 - Condições para guarda do equipamento;
2.4 - Autorização para levantamento de custos e condições para eventual contratação de empresa especializada para testar, transportar, fazer operação do equipamento, bem como sua manutenção;
2.5 - Levantamento e condições para licenciamento ambiental do local adequado para recepção do equipamento bem como recebimento dos materiais para triagem e posterior processamento;
2.6 - Demais assuntos gerais pertinentes ao regramento, rateio de despesas com a utilizaçaõ do equipamento e material processado.
Caso no horário indicado não tenham comparecido o número legal de consorciados, a Assembleia funcionará de acordo com o que está estipulado no artigo 31 do Estatuto.
O presente edital, bem como o Estatuto, poderá ser acessado através do seguinte site: www.conisud.sp.gov.br
Lembramos que as decisões tomadas em Assembleia são soberanas, passando a valer para todos os consorciados, sendo assim de suma.
Brigida Sacramento Carvalho dos Santos
Secretária Executiva.