Conheça os trabalhos da Rede Nacional de Consórcios Públicos
para o Movimento Consorciado Brasileiro

Senhoras e Senhores Prefeitos, Parlamentares, Companheiras

e Companheiros de Consórcios Públicos do Brasil

       Desde o ano de 2018 a Rede Nacional de Consórcios Públicos tem atuado em âmbito nacional em defesa do movimento de consorciado, mostrando as vantagens de se somar os esforços entre as cidades na busca por soluções na área de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Saneamento, Compras Públicas Governamentais, Política de Gênero e Assistência Social.
         Aqui citamos as principais iniciativas da Rede Nacional de Consórcios que foram de suma importância aos Consórcios em cooperação com o Congresso Nacional e os Poderes Executivos Estaduais, Federal e Judiciário;

1) Criação do Programa do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM) via Consórcio Público pelo Ministério da Agricultura que incentivou principalmente os pequenos agroprodutores a venderem seus produtos dentro da região composta pelo consórcio público;

2) CAUC - O Projeto de Lei que separou o CNPJ do Consórcio de seus membros consorciados, pois antes disso um ente dentro do consórcio que tivesse problema com o CAUC implicava restrição a todo consórcio. Isto foi alterado e a análise para liberação de emendas e participação em editais passou a ser feita sobre o CNPJ do Consórcio com apoio do Dep. Geninho Zuliani

3) Aumento do número de editais que contemplaram Consórcios Públicos, como por exemplo, dentro dos Ministérios do Meio Ambiente com as Usinas de Resíduos da Construção Civil, Usinas de Triagem, Programas dentro do Ministério da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Regional, Chamamentos do FEP Caixa Federal para Consórcios;

4) Autorização do Senado Federal através de Resolução em 2019 para que os Consórcios pudessem fazer captação de recursos para aplicação em projetos regionais. Colaboração em diálogo permanente com Embaixadas como a União Europeia;

5) A colocação dos Consórcios como modalidade de regionalização dentro do

Novo Marco Legal do Saneamento, empoderando os consórcios no que diz respeito à regulação e preparação de PPPs;

6) Distribuição de cerca de 800 respiradores em parceria com a Universidade de São Paulo e a Marinha para os consórcios públicos brasileiros durante a Pandemia da Covid 19 que salvou milhares de vidas;

7) Assegurar que os Consórcios Públicos continuassem a poder participar de Grupos de Trabalhos Formados pelo Governo Federal quando outras entidades quiseram preterir os consórcios públicos deste direito com apoio do Dep. Reginaldo Lopes;

8) Apoio ao Projeto de Lei 1453/19 que facilita o dia a dia do Consórcio que precisa realizar mudança em seus protocolos;

9) Apoio ao Projeto de Lei 196/20 que possibilitará o repasse de emendas parlamentares na área da Saúde diretamente para o consórcio, sendo este um potente instrumento de regionalização da saúde no território brasileiro com projeto autoria Dep. Geninho e relatoria Leandre Dal Ponte;

10) Articulação que durou cerca de 1 ano e meio com apoio de valorosos parlamentares entre eles: Leandre Dal Ponte, Carmen Zanotto, e Confúcio Moura e subscrição dos demais parlamentares, para reajustar os repasses em 30% para o Serviço de Urgência e Emergência (SAMU) em todo país.

11) Pauta da Mulher: Criação da Caravana da Mulher tendo como entidades participantes, CNJ, OAB, Associação de Magistrados e Ministério Público Visando o Combate à violência contra a Mulher que está percorrendo o país;

12) Interlocução da Rede Nacional junto à órgãos dos Governos Federal e Estaduais em favor dos Consórcios Públicos. Exemplo: Agência Nacional de Transporte Terrestre.

Por essas razões, a Rede Nacional de Consórcios se consolida como entidade verdadeiramente representativa dos Consórcios, tendo como único interesse legítimo, o fortalecimento por meio de Leis e Ações dos Governos Estaduais e Federal que fortaleçam cada dia mais o Movimento Consorciado Brasileiro.
Ressaltamos sempre os agradecimentos aos Parlamentares e membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário que entendem e apoiam a importância dessa política pública dos consórcios.

Acesse www.rncp.org.br