Em 13/03/2025, estiveram em reunião a equipe técnica do CONISUD, os Secretários das cidades do Consórcio e o grupo técnico do Instituto Gestão Brasil, expondo a obrigatoriedade legal dos municípios recepcionarem, analisarem e aprovarem os planos de gerenciamento dos grandes geradores; em acordo com a Lei 12.305/2010 e com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020.

O Conisud firmou termo de convênio com o Instituto que apoiará toda a implantação da nova plataforma, aPGRS Digital Gestão Pública, voltada à gestão dos grandes geradores para normalizar a responsabilidade dos mesmos sobre a sua geração de resíduos.Através desta plataforma, tanto empresas quanto a gestão pública farão a tramitação totalmente informatizada.

A implantação da plataforma poderá trazer os seguintes benefícios para as Prefeituras:    

•    Redução dos custos com coleta e destinação de resíduos sólidos;      
•    Aumento dos resíduos recicláveis;    
•    Aumento de renda para catadores e cooperativas de catadores de resíduos;      
•    Identificação dos resíduos que podem ser enviados para compostagem;      
•    Geração de receita para cooperativas de resíduos orgânicos e/ou criação de empresas de compostagem e venda de adubo orgânicos;      
•    Identificação de resíduos que devem fazer parte da logística reversa;      
•    Aumento da disponibilidade de adubos orgânicos derivados de compostagem;      
•    Adequação dos Municípios a PNRS;      
•    Separação do Grande Gerador da Coleta Domiciliar;      
•    Redução da Taxa ou Tarifa para os domicílios;    
•    Adequação da empresa à Política Nacional de Resíduos Sólidos;    
•   Menor custo com coleta e destinação de resíduos tanto para o poder público, quanto para as empresas;

Para o sistema de gestão:

• Recepção, análise e tramitação totalmente eletrônica;
• Acompanhamento e fiscalização da logística reversa;
• Inventário municipal de resíduos;

O Instituto Gestão Brasil disponibilizará estrutura técnica para ajudar aos municípios a implementar a PMRSU, com treinamento técnico para utilização da plataforma, suporte online para dúvidas, eventos online para empresas.

A Secretária Executiva, Brigida Sacramento, alertou os secretários municipais quanto a responsabilidade no cumprimento da legislação. Isso evitará problemas futuros para os prefeitos, tanto do ponto de vista institucional (MP), como político, (inelegibilidade). Que essa plataforma vem na direção de ajuda-los no gerenciamento dos grandes geradores e nos benefícios que trará para a municipalidade.